TERMOS DE USO – DPO DIGITAL
Pelo presente instrumento, a COMPLIANCE FOR BUSINESS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GRC LTDA (C4B), sociedade empresarial limitada, com sede na cidade de Porto Alegre – RS, Bairro Moinhos de Vento, na Rua Mostardeiro, 366, Conjunto 501, CNPJ nº 36.044.785/0001-41, confere o acesso ao sistema PORTAL DO TITULAR do sistema DPO DIGITAL mediante o aceite total destes Termos.
Caso o TITULAR DOS DADOS/USUÁRIO não concorde com estes termos, não poderá utilizar o sistema, devendo e estando ciente de que deverá realizar a solicitação diretamente com a empresa, o qual deseja realizar qualquer tipo de consulta, pedido, entre outros.
DEFINIÇÕES:
Titular de dados: É a pessoa natural, a pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem. Portanto, que de forma direta ou indireta, seja possível levar a identificação do seu titular
Neste termo o TITULAR DOS DADOS poderá ser identificado como “titular/Titular/TIULAR”, “TITULAR DOS DADOS/Titular dos Dados/titular dos dados” e/ou “USUÁRIO/usuário/Usuário”.
Empresa: Empresa para a qual o TITULAR DOS DADOS realizará a consulta, revogação, entre outros, de seus dados.
Qualquer pessoa “USUÁRIO”, que pretenda utilizar o PORTAL DO TITULAR do sistema DPO DIGITAL deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do PORTAL DO TITULAR do sistema DPO DIGITAL e serviços prestados pela C4B. Caso não concorde com estas condições, o Usuário não deve utilizar os Serviços do DPO DIGITAL.
O Usuário deverá ler atentamente, certificar-se de haver entendido os requisitos e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.
1.1 O objeto dos presentes Termos e condições gerais consiste na faculdade de o TITULAR realizar suas solicitações de consulta, revogações, consentimento, correção e/ou alteração de dados, entre outras, com as empresas que efetivamente estiverem utilizando o DPO Digital para responder aos TITULARES DOS DADOS.
1.2 O USUÁRIO do PORTAL do DPO Digital reconhece e tem ciência de que a C4B não é a responsável pela resposta de sua solicitação, pois a relação é direta entre a EMPRESA a qual quer realizar a consulta e o próprio TITULAR DOS DADOS.
1.3 Caso a EMPRESA não responda a solicitação ou caso você entenda que a resposta não é satisfatória, deverá entrar em contato DIRETAMENTE com a empresa (a qual fez a solicitação).
2.1 Capacidade para o uso
Os serviços da C4B estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para acessá-lo.
É proibido o uso por Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais, bem como de Usuários que tenham sido suspensos da plataforma, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
2.2 Informações do cadastro
Apenas será confirmada a solicitação do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do formulário, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao realizar solicitações, o Usuário declara, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso.
O Usuário poderá acompanhar sua solicitação através do Nº de protocolo recebido ao final de sua solicitação, responsabilizando-se integralmente pelo uso deste protocolo, pois poderá conter seus DADOS PESSOAIS.
A C4B não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos pelos Usuários e/ou enviados pela EMPRESA. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
A C4B se reserva o direito de recusar qualquer solicitação e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O USUÁRIO reconhece a EMPRESA é a única responsável pela veracidade e pelo preenchimento das informações ao TITULARES DE DADOS, isentando a C4B de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei.
A C4B poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o Usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
O Usuário compromete-se a notificar a C4B imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de seu Nº de Protocolo, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão do Nº do Protocolo, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência dos DADOS (incluindo-se opiniões e comentários).
2.3 Comunicações eletrônicas
Ao utilizar o sistema do DPO Digital, ou a ela enviar e-mails, mensagens de texto (SMS), ou quaisquer outros tipos de comunicação a partir de aparelhos eletrônicos, o usuário assume que está se comunicando de forma eletrônica com a C4B e a autoriza a enviar-lhe quaisquer tipos de comunicações eletrônicas e por vários meios, tais quais (mas não só) e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens pelo aplicativo whatapp, mensagens “push” em aplicativos, ou ao publicar informações no Site da plataforma ou em outros Serviços e redes da C4B, tal qual o Centro de Mensagens e redes sociais. O usuário concorda, ainda, que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações a ele entregues de forma eletrônica satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.
2.4 Acesso do usuário
A C4B não permite o acesso ao sistema para crianças e menores de 18 anos. A C4B reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar solicitações a seu critério exclusivo.
Caso haja pedido de consulta de dados de menores e/ou incapazes, a EMPRESA e/ou a C4B poderá solicitar maiores comprovações para liberar as informações.
Caso haja informações a serem liberadas consideradas SENSÍVEIS o sistema poderá não salvar junto ao Nº do Protocolo, enviando apenas para o e-mail cadastrado do USUÁRIO e/ou de outra forma.
O acesso somente será permitido com o preenchimento completo das informações, bem como com o envio de foto do documento de identificação do TITULAR, bem como de ‘selfie’ do TITULAR segurando o documento de identificação, justamente para garantir a autenticidade do pedido.
O TITULAR tem ciência e aceita que esses documentos sejam enviados a EMPRESA a qual quer efetivar a consulta, para que a EMPRESA possa verificar a autenticidade do pedido.
A C4B poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Sites/Sistema no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a C4B adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela C4B com eventuais outras empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.
4.1 Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal da C4B
O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com a C4B, deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:
(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da C4B, aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.
(ii) Notificar imediatamente a C4B quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
(iii) Manter a C4B indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto perante qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
(iv) Permitir que a C4B solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula.
5.1 Obrigações do Usuário
O Usuário deve ter capacidade legal para solicitar e responder sobre seus dados.
O Usuário expressamente reconhece que tem ciência de que o sistema DPO DIGITAL e a C4B NÃO são o encarregado (DPO) da empresa a qual realiza solicitação, exceto quando essa informação for EXPRESSA, em cumprimento à legislação brasileira vigente.
O Usuário quando da realização da solicitação no DPO Digital deverá indicar seu e-mail pessoal. Esse e-mail deverá estar atualizado e podendo receber novas mensagens. Caso o e-mail do USUÁRIO não esteja funcional e/ou com qualquer problema para sua utilização, o USUÁRIO deverá IMEDIATAMENTE indicar em seu pedido, dentro do sistema do DPO Digital, e-mail novo e funcional, para que a empresa possa receber corretamente as solicitações.
Caso o USUÁRIO indique e-mail incorreto e/ou não responda as solicitações dos titulares dos dados, tem ciência que descumprirá os presentes termos, podendo não ser atendido.
Caso o USUÁRIO esteja com e-mail não funcional e/ou não responda as solicitações da EMPRESA, a C4B poderá, a seu livre critério, suspender e/ou cancelar o acesso do USUÁRIO ao DPO Digital, por descumprimento de suas (do USUÁRIO) obrigações.
Em virtude de a C4B não figurar como parte entre os USUÁRIOS e as EMPRESAS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário e da Empresa a qual o USUÁRIO fez/faz as solicitações. Assim, o Usuário declara e reconhece que não poderá em nenhuma hipótese demandar judicialmente ou realizar reclamação da C4B nos órgãos de proteção.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da C4B, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das informações prestadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) e/ou excesso de reclamações.
Os Usuários – parceiros ou compradores - não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) manipular as informações prestadas; b) delegar responsabilidades à C4B que não as previstas nestes termos; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários e/ou titulares de dados e/ou empresas.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da sua conta como Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos titulares dos dados, à C4B ou terceiros.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da C4B, bem como descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a C4B poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da C4B; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a C4B entender que a atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria C4B ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os pedidos de titulares de dados realizados serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
A C4B reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.
9.1 Limite das responsabilidades
A C4B não garante que o Usuário obterá qualquer resultado ao usar seus serviços e não garante níveis de qualidade ou entrega em relação as solicitações. Também não presta nenhuma declaração ou dá garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, quanto à execução dos serviços ofertados pela C4B ou às informações, conteúdo, materiais, produtos ou demais serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados aos Usuários por meio da plataforma, a menos que de outro modo esteja especificado por escrito.
A C4B se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos única e exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de resposta aos titulares dos dados, desde que a C4B tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios não sanados em até 30 (trinta) dias após ser notificado sobre tal fato.
A C4B não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
É de responsabilidade do Usuário o envio de resposta as empresas, não possuindo, a C4B, responsabilidade por eventuais danos causados com relação a tais informações. Se houver qualquer tipo de problema com algum dos pedidos, a solução deverá ser buscada diretamente pelo usuário junto da empresa.
A C4B não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações prestadas pelos Usuários e/ou empresas, assim como pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
A C4B recomenda que toda informação ou ato seja realizado com cautela e bom senso.
9.2 Renúncia de garantias
Neste ato ficam afastadas quaisquer garantias, sejam expressas ou implícitas, inclusive (mas sem se limitar) garantias implícitas de compatibilidade ou equivalência dos produtos ou serviços com bens ou serviços similares disponibilizados no mercado ou adequação do bem ou serviço para atender quaisquer necessidades ou finalidades específicas.
A C4B não garante que os produtos, informações, conteúdo, materiais, ou outros serviços incluídos ou de outro modo disponibilizados ao usuário por meio da sua plataforma ou comunicações eletrônicas enviadas pela C4B estejam livres de vírus ou de outros componentes perigosos.
O uso de quaisquer serviços da C4B ocorrerá sob risco e responsabilidade exclusivos do usuário.
9.3 Responsabilidade por reclamações contra usuários
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro(s) Usuários e/ou empresas, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade da C4B e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nas demais cláusulas deste termo.
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a C4B e o Usuário e as empresas. O Usuário manifesta ciência de que a C4B não é parte de nenhuma interação realizada entre Usuários, titulares de dados e empresas, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade das informações e ações tomadas pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para responde-las. A C4B não pode assegurar o êxito de qualquer informação prestada entre Usuários e titulares de dados, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
A C4B não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
A C4B não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A C4B também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
A C4B e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da C4B, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.
Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da C4B conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da C4B, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela C4B.
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A C4B respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso haja suspeita de que seu trabalho e/ ou produto foi copiado de qualquer forma que possa constituir uma violação de direitos autorais, o Usuário deve registrar, o mais detalhadamente possível, reclamação formal sobre violações de direitos autorais na área de contato do Site.
Além da coleta de informações pelos meios mencionados neste contrato, as informações do usuário poderão ser coletadas por meio de cookies.
Cookies são pequenos arquivos que um site, ou seus provedores de serviço, transfere para o computador do usuário através do navegador de internet (se o usuário tiver liberado essa opção na configuração de seu navegador), que permite ao site ou a seus provedores de serviço reconhecer o usuário e capturar suas informações.
As informações obtidas através de cookies serão usadas para rastrear a publicidade e compilar informações agregadas sobre o tráfego dos websites, bem como interações nos websites, de forma a oferecer sempre um site melhor aos usuários.
Se preferir, o usuário pode configurar seu navegador para ser avisado sempre que um cookie for gravado, ou ainda bloquear totalmente o uso de cookies. Entretanto, alguns serviços dos websites poderão não funcionar corretamente.
Utilizamos um recurso do Google chamado remarketing . Configuramos essa ferramenta para veicular anúncios às visitas que acessaram o site, mas não se inscreveram. Caso você se encaixe nesse grupo, é possível que, ao entrar em outro site afiliado ao Google, receba um anúncio lembrando-o de voltar ao nosso site para saber mais sobre os programas.
O Google coleta informações de navegação através dos cookies instalados em seu computador. Dessa forma, direciona os anúncios para o público de acordo com os parâmetros que selecionamos em um de seus produtos, como o Google Adwords.
As informações que o Google nos fornece são anônimas. Recebemos apenas os dados de navegação, através dos cookies, mas de forma que não seja possível identificar as pessoas que realizaram as ações.
O usuário indenizará a C4B, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da C4B, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
A C4B disponibiliza, gratuitamente aos usuários, uma estrutura para dúvidas e reclamações e também oferece, uma equipe especializada para mediar as controvérsias entre usuários e titulares dos dados, com a limitação de consultas por mês de acordo com o plano contratado.
Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma, objetivando a C4B promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre usuários e titulares dos dados.
Por tais razões, os usuários comprometem-se a utilizar as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes informações trocadas com os titulares dos dados.
Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.
O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação e dúvidas dos usuários, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.
Qualquer tolerância ou concessão da C4B em relação ao USUÁRIO, não importará em renúncia, novação ou alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento do quanto ajustado neste instrumento.
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro de Porto Alegre/RS.
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da C4B: na cidade de Porto Alegre – RS, Bairro Moinhos de Vento, na Rua Mostardeiro, 366, Conjunto 501.
Declaro que li e aceito os termos acima e os nele referenciados e que concordo expressamente que o uso dos serviços da C4B ocorrerá sob minha inteira e exclusiva responsabilidade.